Termos de uso
Modelo inicial. Revise com um advogado antes de publicar e complete os dados da empresa responsavel.
1. O servico
Captura Total e um software por assinatura que consulta os web services oficiais da SEFAZ e do Ambiente Nacional da NFS-e, em nome do cliente e com o certificado digital fornecido por ele, para baixar e organizar documentos fiscais eletronicos.
2. Responsabilidades do cliente
O cliente declara ter autorizacao para usar os certificados digitais enviados e para acessar os documentos dos CNPJs/CPFs cadastrados. O enquadramento fiscal das notas emitidas (codigos, aliquotas, retencoes) e de responsabilidade do emitente e do seu contador.
3. Assinatura e pagamento
O periodo de teste dura 14 dias. Apos o teste, o uso depende de um plano pago, cobrado mensalmente. Em caso de atraso, o acesso pode ser bloqueado apos o periodo de tolerancia. O cancelamento interrompe as proximas cobrancas; o acesso continua ate o fim do periodo pago.
4. Disponibilidade
O servico depende da disponibilidade dos sistemas da SEFAZ, das prefeituras e do Ambiente Nacional, que estao fora do nosso controle.
5. Dados
O tratamento de dados pessoais segue a Politica de privacidade. O cliente pode pedir a exportacao ou a exclusao dos seus dados a qualquer momento.